Telecomunicações

Resolução 245 Contran é tema de debate

30/10/08

O Conselho Empresarial de Telecomunicações da ACRJ promoveu no dia 30 de outubro um encontro com o coordenador-geral de planejamento normativo e estratégico do Sistema Nacional de Trânsito. Antônio Sérgio Calmon da Costa Leite debateu a Resolução 245 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A partir de agosto de 2009, todos os veículos produzidos no Brasil e importados terão de sair de fábrica com dispositivos antifurto de rastreamento e bloqueio remoto instalados. A Resolução tem como objetivo reverter os alarmantes índices de furto e roubo de veículos no país.

De acordo com Costa Leite, cerca de 390 mil carros são roubados ou furtados no país, todos os anos. Desse total, apenas 200 mil (51%) são recuperados. "Acreditamos que o novo sistema desestimulará a ação dos criminosos, ao permitir a recuperação de até 90% dos veículos roubados, reduzindo, por tabela, o valor do seguro". Além de facilitar a recuperação de veículos roubados e furtados, a Resolução 245 vai desafogar o trabalho das forças policiais, segundo ele. "As empresas de rastreamento vão informar às polícias que o veículo foi roubado. Será uma economia de trabalho e de risco para a polícia", afirmou.

Segundo a Resolução, as informações sigilosas obtidas através do rastreamento do veículo deverão ser preservadas nos termos da Constituição Federal e das leis que regulamentam a matéria, e serão repassadas para o órgão gestor do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, criado no ano passado.

O sistema de rastreamento e bloqueio de veículos via GPS (Global Positioning System) localiza o veículo por satélite, transmite as coordenadas para a empresa de segurança e para a polícia, e efetua o comando de bloqueio, obstruindo a circulação do carro. O Denatran tem 90 dias, para definir as especificações do padrão que deverá ser utilizado, já que há vários modelos no mercado. "Embora a Resolução torne obrigatória a instalação do equipamento pelas fábricas, caberá ao proprietário do veículo decidir se deseja habilitar ou não o equipamento junto aos prestadores de serviço de rastreamento e localização, definindo seu tipo e abrangência".