2010

Nota Fiscal Eletrônica

A Nota Carioca, nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-E), foi novamente tema de um evento que reuniu mais de 60 pessoas no auditório da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), em 13 de julho, e contou com a presença da secretária Municipal de Fazenda, Eduarda La Rocque, do subsecretário de Tributação e Fiscalização, Marcio Luiz de Oliveira e do fiscal de Renda da secretaria Municipal de Fazenda, Renato de Oliveira Caldas Madeira.

A Nota Fiscal Eletrônica estabeleceu um novo modelo digital de documento fiscal que substitui o modelo tradicional de papel em todo território brasileiro. Por meio da assinatura digital do remetente - com validade jurídica - o novo processo traz transparência no trâmite de emissão e recebimento de documentos fiscais e permite, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelas Secretarias da Fazenda (Fisco). 

O mecanismo, que está sendo implantado há cerca de três anos vai se tornar realidade para todo o município do Rio a partir de outubro. Todos os prestadores de serviços da cidade já podem começar a se cadastrar pela internet no novo sistema, o endereço do site é http://notacarioca.rio.gov.br/. "Todos precisam ir se cadastrando. Até julho, a adesão é opcional. A partir de 1° de agosto as empresas com faturamento superior a R$ 240 mil/ano já serão obrigadas a usar a Nota Carioca. Em 1° de outubro todo o sistema estará implantado", informou a secretária.

Até o momento, 840 empresas estão credenciadas, ou seja, prontas para emitir notas fiscais eletrônicas. "Mais de 8.700 notas foram emitidas e estão válidas em nosso sistema", revelou Marcio Luiz de Oliveira. Para ele, a chegada da Nota Carioca representa uma mudança de paradigma, que trará grandes avanços ao ambiente de negócios carioca, com maior justiça, eficiência e equidade fiscal. "Mais do que uma mudança de paradigma, a implantação da Nota Carioca representa uma mini-reforma tributária, tal sua importância para minimizar a sonegação fiscal", completou.

Com as novas regras, o contribuinte terá que se cadastrar apenas uma vez para receber autorização automática do órgão para impressão das notas fiscais. Outra mudança significativa diz respeito à forma de recolhimento do ISS pelo contribuinte, que passa a ser calculado automaticamente, permitindo ao contribuinte (prestador de serviços) acompanhar seu recolhimento on line no modelo de NFS-e. O dia de recolhimento de ISS também muda para quem aderir ao sistema: antes era no terceiro ou quinto dia útil, agora passa para o dia 10.

O prestador também não vai precisar mais renovar seu registro junto à prefeitura de dois em dois anos, devendo apenas se cadastrar uma vez. Essa simplificação, defendeu o Renato de Oliveira Caldas Madeira, será fundamental para atrair o prestador de serviços que ainda atua de maneira informal, sem recolher o ISS. "A Nota Carioca permite a geração de um ambiente econômico, de concorrência, mais justo, além de facilitar a relação entre contribuinte e Município", afirmou ele. 

A expectativa da secretaria de Fazenda é aumentar em R$ 150 milhões a arrecadação somente no primeiro ano de implantação da Nota Carioca. Para o cidadão, a melhoria vai além do aumento de receita para investimentos na cidade. No novo sistema, a pessoa física vai poder cadastrar seu CPF junto à SMF e, ao exigir nota fiscal a cada serviço, passa a concorrer automaticamente a vários prêmios em dinheiro e também ganhará descontos no IPTU. Apenas em outubro, quando a Nota Carioca for obrigatória em toda a cidade, têm início as premiações que podem chegar a até R$ 20 mil por ganhador. "Com isso, nós queremos é fazer com que cada cidadão seja um fiscal de arrecadação da cidade. Mas agora, o nosso foco é atender o prestador de serviços, para que ele venha a aderir ao sistema", concluiu Renato de Oliveira.