2010

Alexandre Padilha na ACRJ

O governo federal quer derrubar, em votação na Câmara, a emenda de Pedro Simon (PMDB/RS), que redistribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios. A afirmação foi feita, no dia 22 de julho, pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, durante o Almoço do Empresário da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

A legislação atual prevê que os royalties sejam distribuídos apenas entre estados e municípios produtores de petróleo. Os principais produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo, sentem-se prejudicados com a emenda de Pedro Simon e estimam perder milhões de reais por ano, caso a legislação sofra alteração.

Segundo Padilha, o governo federal discorda da emenda apresentada por Simon e defende que o projeto de lei que institui o modelo de partilha na exploração de petróleo seja votado sem que a questão dos royalties seja abordada. "Vamos trabalhar para aprovar o modelo de partilha da forma como foi apresentado pelo governo. Há questionamentos claros sobre aquilo que foi aprovado no Senado. É algo que mexe em contratos e licitações já existentes. Do jeito que está ali, inviabiliza estados e municípios que dependem dessa receita e retira, do Fundo Social, de R$ 4 (bilhões) a R$ 6 bilhões por ano", disse Padilha.

Segundo o ministro, o adiamento da votação do projeto de lei da partilha, onde a emenda Pedro Simon foi incluída depois da votação no Senado, foi benéfico, pois permitirá uma maior discussão sobre a distribuição dos royalties depois das eleições.

Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)

Logo após o almoço do empresário os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) se reuniram na sede da ACRJ para discutir projetos de desenvolvimento para o estado do Rio de Janeiro. Entre os integrantes do CDES presentes ao encontro, estavam o presidente do Conselho Superior da ACRJ, Humberto Mota, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e secretário executivo do conselho, Alexandre Padilha, e os economistas João Paulo dos Reis Velloso e Marcelo Néri.

O objetivo do encontro foi debater, com empresários do Rio, alternativas e sugestões regionais para a Agenda para o Novo Ciclo do Desenvolvimento (ANC), apresentada ao presidente Lula em junho. De acordo com o ministro, a agenda foi elaborada ao longo dos último sete anos pelos membros do CDES, que reúne trabalhadores, empresários, acadêmicos e representantes de organizações sociais. O documento ainda vai ser consolidado a partir de sugestões recolhidas em reuniões em várias cidades do país e entregue ao próximo presidente.

Segundo o ministro Alexandre Padilha, um dos pontos mais importantes da agenda para o Rio de Janeiro é a inovação tecnológica. De acordo com o ministro, como o Rio concentra grande parte da estrutura petrolífera do país, o estado poderá liderar o processo de desenvolvimento de novas tecnologias para a exploração e produção do petróleo da camada do pré-sal. "O pré-sal é a grande oportunidade do Rio de Janeiro para ser o carro-chefe desse processo de inovação tecnológica. Para explorar o pré-sal, que está a 7 quilômetros abaixo do nível do mar, você precisa de equipamentos novos, sondas novas, que não existem no mundo. O desenvolvimento de tecnologia de novos equipamentos é a grande oportunidade para a indústria nacional e o Rio de Janeiro chefiar a liderança dessa indústria nacional", afirmou.

Segundo ele, é preciso aproveitar a oportunidade do pré-sal para que haja parcerias entre a indústria do petróleo e as universidades para que sejam realizadas as pesquisas para inovação tecnológica.

A educação, também foi considerada um dos principais problemas a serem enfrentados pelo Brasil nos próximos anos. "Se, em 2005, o grande consenso era a redução da desigualdade no país; em 2010, o consenso é investimento em educação. Este é o reconhecimento dos conselheiros de que a mobilização dos entes públicos para promover a melhoria da qualidade da educação é fundamental. Para nós, a educação é uma das sínteses do que é esse novo modelo de desenvolvimento".

Além da educação, entre os eixos da Agenda para o Novo Ciclo do Desenvolvimento estão o fortalecimento da democracia, o potencial da agricultura, o papel da infraestrutura e a sustentabilidade ambiental.