CAT discute proposta de novos tributos compensatórios sugerida pelo governo

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A partir de 2017, podem começar a valer novos tributos compensatórios sugeridos pelo Governo. As propostas anunciadas na semana passada ainda precisam passar por aprovação em Brasília. De acordo com o tributarista Gerson Stocco de Siqueira, apesar do momento político conturbado, o aumento de tributação é iminente em qualquer cenário na liderança do país. “Nesse momento de instabilidade é difícil prever, mas é provável que aconteça, até mesmo num governo Temer. O rombo nas contas públicas é grande e isso vai sobrar para a sociedade de alguma maneira”, explica Stocco.

O integrante do Comitê de Assuntos Tributários (CAT) da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRio), destacou também a possibilidade de volta da CPMF, que “por mais negativa que seja, é um tributo que já foi utilizado pelo mercado”.

Em reunião realizada no dia 10 de março, os integrantes do CAT debateram sobre o Projeto de Lei enviado ao Congresso com algumas novas medidas sugeridas pelo Ministério da Fazenda. Um dos principais tributos é a arrecadação de imposto para heranças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 1 milhão, que estavam isentos até agora do IRPF. A proposta traz a dedução do imposto que for pago aos Estados da base de cálculo para a tributação federal. Com essas medidas, o governo pretende arrecadar mais de R$ 1,5 bilhão.

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Tabela divulgada pelo Ministério da Fazenda

Poderá ser criada também uma tributação sobre o recebimento de negociação de direito de imagem e voz. Geralmente negociado por artistas e atletas, esses direitos não são declarados como o ganho no IRPF, uma vez que as pessoas recebem por meio de empresas criadas por elas. “Ao invés de passar para a pessoa física, os direitos são passados para a pessoa jurídica que possui uma tributação menor. O que se quer aqui é desestimular a criação dessas empresas que exploram direitos de imagem”, afirma o integrante do CAT.

A proposta reajusta também a tributação do excedente do lucro distribuído pelas empresas optantes pelo Lucro Presumido e pelo Simples Nacional. “A empresa que tributa pelo Regime de Lucro Real, segundo o projeto, continuará isenta. Falta isonomia, equidade e possa ser questionada no futuro se essa pretensão do Governo virar lei e passar a vigorar”, declara Stocco.

Outra medida também reduz benefícios fiscais concedidos às centrais petroquímicas e às indústrias químicas do chamado Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

Reunião do CAT foi realizada no dia 10 de março
Integrantes do Comitê de Assuntos Tributários se reuniram nesta terça-feira (10/05) para debater sobre novos tributos

Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, essas medidas vão ajudar a compensar a perda de arrecadação com o aumento de 5% na tabela de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), que representará a entrada de R$ 5,2 bilhões a menos em receita em 2017.

“Essa é uma maneira de gerar uma maior igualdade na sociedade, de incentivar que as pessoas mais ricas destinem parte das suas riquezas para fundações e projetos de maior desenvolvimento social”, observou Barbosa.