Durante crise econômica, mais de 2 mil empresas pediram recuperação judicial

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Luiz Roberto Ayoub
Ayoub: “Um país sem empresas é um país falido”

De acordo com os últimos dados do Serasa Experian, de janeiro de 2015 até junho deste ano, 2.210 empresas entraram com pedido de recuperação judicial. Segundo o juiz e professor da FGV-Rio, Luiz Roberto Ayoub, ainda há muito o que se fazer para difundir a lei que aborda o tema e que o país precisa entender que, sem as empresas, o país está falido.

“Quem pratica um ato contrário a lei não é a empresa, é quem a dirige. Essa pessoa, que eventualmente cometeu esse ato, é quem tem que ser punida. Mas de forma alguma quebrar empresas. O país precisa de empresas”, afirma o juiz durante o seminário “A recuperação judicial de empresas: novos desafios em tempos de crise” realizado pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e pela Ordem dos Advogados do Brasil – RJ (OAB/RJ).

Os pedidos de recuperação judicial têm aumentado constantemente durante o período de crise no país. Para Ayoub, a lei sobre recuperação judicial é de uma importância extraordinária, mas pouco se fala sobre ela. “Foi necessária uma crise enorme para legitimar essa lei. Isso é um absurdo”, explica o juiz.

O professor da FGV-Rio também avaliou que a falta de informação e apuração pode levar a interpretação errada do que é a recuperação judicial. De acordo com o professor da FGV-Rio, não existe ‘pré-falência’. “A empresa em recuperação judicial é uma empresa que passa por dificuldade momentânea e não está em estado falencial”, declara Ayoub.

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A presidente da Comissão Especial de Recuperação de Empresas da OAB/RJ, Juliana Bumachar, o presidente da ACRio, Paulo Protasio e o presidente do CBMA, Gustavo Schmidt

Pequenas e médias empresas

A presidente da Comissão Especial de Recuperação de Empresas da OAB/RJ, Juliana Bumachar, explicou que as empresas precisam de incentivos e que se fala muito das grandes empresas e acabam esquecendo das pequenas e médias. “Elas que geram emprego, renda e estão ali para fazer a economia girar. Não são só as grandes”, afirma.

Para Buchamar, hoje em dia, a grande diferença em se pedir uma recuperação judicial é saber se a empresa é viável e que “não adianta estar devendo 50 milhões de reais e ter um faturamento de 10 mil reais”.

Segundo os dados do Serasa Experian, 1.823 micro, pequenas e médias empresas entraram com o pedido de recuperação judicial desde janeiro de 2015. O professor da FGV- Rio, Cássio Cavalli, a medida é tomada para as empresas se reestruturarem. “A recuperação judicial permite que a empresa embale esses ativos para uma unidade produtiva isolada e faça a venda livre de sucessão de ativos. Quem compra, compra só o ativo e não leva a dívida. Isso é uma grande virtude dessa lei”, explica Cavalli.

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O evento teve a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ) e do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA)

Caso Oi

O juiz do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Roberto Ayoub, avaliou que é necessário empenhar todos os esforços para a recuperação da operadora de telefonia Oi, a maior reestruturação do país. O magistrado destacou a importância da companhia para o Brasil. A empresa entrou com pedido de recuperação judicial no dia 20 de junho. “Temos que envidar todos os esforços, no limite do que é possível, porque todos são interessados em recuperar essa empresa”, afirmou o juiz.

Ayoub destacou que tirar a empresa do mercado traria sérias consequências. Ayoub explicou que não se trata somente em telefone celular, mas em toda a estrutura ótica da Oi que alimenta possui no país. Para ele, a companhia é estratégica por todas as riquezas que produz. “Tem que ter um pró-ativismo do Judiciário”, disse. Sobre o endividamento da companhia, o juiz ressaltou que apesar da dívida ser grande (R$ 65,4 bilhões no processo), as receitas da tele também são significativas, assim como os seus ativos.

Ainda sobre o processo da Oi, a presidente da Comissão Especial de Recuperação de Empresas da OAB/RJ, Juliana Bumachar, afirmou que há expectativa de que surjam novidades, diante da magnitude do caso. A advogada citou que são 400 volumes de processo, cada um com 200 páginas.

Juliana disse também que, dependendo do tamanho do desconto da dívida que for definido no plano (haircut), algumas pequenas empresas credoras podem ter que recorrer à recuperação judicial também, como consequência do movimento da Oi.