Mudar a CLT vai ajudar o país a crescer

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Especialistas afirmam que legislação anacrônica freia a produtividade e impede expansão sustentada

 O colunista Merval Pereira (à esquerda), o economista José Márcio Camargo, o sociólogo José Pastore e colunista Míriam Leitão no encontro “E agora, Brasil?”: debate difícil, mas que não pode ser adiado, afirmam - Agência O Globo

O colunista Merval Pereira (à esquerda), o economista José Márcio Camargo, o sociólogo José Pastore e colunista Míriam Leitão no encontro “E agora, Brasil?”: debate difícil, mas que não pode ser adiado, afirmam – Agência O Globo

Se o Brasil quiser aumentar a estagnada e baixa produtividade da economia e voltar a crescer de maneira sustentável tem que enfrentar o desafio de mudar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, apontaram especialistas que participaram na última terça-feira do segundo encontro “E agora, Brasil?”, sobre legislação trabalhista, promovido pelo GLOBO com apoio da Confederação Nacional do Comércio (CNC), na Maison de France. O debate reuniu dois dos maiores especialistas em relações de trabalho: José Pastore, sociólogo e professor da Universidade de São Paulo, e José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio e economista-chefe da Opus Gestão de Recursos, mediados pelos colunistas Míriam Leitão e Merval Pereira, e com a presença de colunistas e editores do GLOBO.

“O maior problema da legislação trabalhista é que ela gera incentivos à diminuição da produtividade. (…) O crescimento depende de investimento em capital humano, capital físico e progresso tecnológico. Se quer crescer, tem que aumentar produtividade. Sem ganhos de produtividade, não tem crescimento a longo prazo”, destacou Camargo.

Na avaliação de Pastore, o empresário vive “o medo de empregar”, diante da insegurança criada pela legislação trabalhista. “Hoje no Brasil faltam as duas coisas: investimentos e segurança para empregar”, observou.

‘Inferno trabalhista’

A complexidade da legislação é tanta que Camargo classifica o conjunto de leis de “o inferno trabalhista”. Segundo ele, o excesso de regras afasta investimentos e dificulta o conhecimento do real custo do trabalho pelas empresas. Como exemplo, citou que o Brasil recebe quase o mesmo montante de investimentos estrangeiros que o Chile, um país de dimensões muito menores. Além disso, apontou que nações como o próprio Chile, China, Coreia, Taiwan, Tailândia, Colômbia e Peru acabam aparecendo como alternativas ao Brasil, e um dos motivos é a falta de segurança jurídica sobre a contratação do trabalhador.

O Brasil conseguiu criar o inferno trabalhista. Ninguém investe aqui. A legislação trabalhista brasileira é um emaranhado de coisas difíceis de entender. Ninguém consegue respeitar integralmente. Isso significa que investir aqui tem uma incerteza enorme”, afirmou Camargo.

Os especialistas destacaram algumas mudanças fundamentais. Para José Pastore, a negociação do pagamento e cálculo de horas extras, a terceirização e o uso de câmaras de arbitragem na área trabalhista são os três pontos principais. A legislação estabelece 50% de acréscimo no pagamento das horas extras em dias úteis e 100% aos domingos e feriados.

Camargo também inclui a terceirização como medida fundamental da reforma trabalhista. Ele é contra a forma como o FGTS é pago ao trabalhador na hora da demissão, como “um prêmio ao demitido”. Ele defende que o FGTS seja uma poupança para a aposentadoria. Outro ponto é a mudança no papel da Justiça do Trabalho, que tem poder normativo e de negociação. Para ele, o ideal é que ela se preocupe somente em garantir o cumprimento da legislação. Camargo disse que essa situação faz com que as negociações ocorram no fim do contrato e não no início dele.

Essas regras, segundo o professor da PUC-Rio, acabam provocando a alta rotatividade no mercado de trabalho. Apesar da rigidez da lei, os salários oscilam muito, diz Camargo. Já Pastore afirma que a negociação, de acordo com os estudos do governo, vai se limitar a jornada e salários.

Para Ascânio Seleme, o debate mostrou a complexidade da legislação trabalhista e a urgência da reforma para adaptá-la aos tempos atuais. “Estamos com mais de 11 milhões de desempregados no país e a atual legislação não favorece a criação de vagas. José Pastore e José Márcio Camargo, dois profundos conhecedores do mercado de trabalho, mostraram como ela impede o aumento da produtividade do país”, explicou.

Ivo Dall’Acqua Júnior, diretor da CNC, disse que o assunto pode parecer antipático, mas que faz parte do processo de amadurecimento de uma sociedade discutir essas questões. “Um comportamento protecionista levou o Brasil a ter uma legislação tão cheia de detalhes. Isso prejudica o país e o povo brasileiro”, afirmou.

No debate, Míriam Leitão lembrou que uma das preocupações ao mudar a legislação é não “expor ainda mais os mais vulneráveis”, como é o caso dos trabalhadores que são encontrados em situação análoga à de escravos. “Já li relatórios de fiscais para saber o que chamam de trabalho escravo. Ali tem servidão por dívida, igualzinho aos livros de Jorge Amado”, disse a colunista.

Pastore admitiu que há absurdos, “como negar água potável ao trabalhador”, e disse que “uma grande parte dos milhões e milhões de processos na Justiça trabalhista decorre de violação real”.