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Nota de Falecimento: Maria Teresa Carcomo Lobo

08 de dezembro de 2018 | Notícias

É com enorme tristeza que a ACRJ comunica o falecimento de sua Diretora Maria Teresa Carcomo Lobo.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a melhor classificação do ano e Mestre em Direito, cuja Tese “Amortização de quotas, ações e partes do capital social” obteve a mesma classificação. Entre as diversas funções que exerceu, destacam-se a docência em Macau, a Chefia do “Gabinete de Estudos Econômicos e de Relações com Organismos Internacionais” da Junta Nacional do Azeite em Lisboa, a Consultoria Jurídica da Junta Provincial de Povoamento, do Instituto do Algodão e da Cooperativa Agrícola do Limpopo, a Chefia do “Gabinete de Estudos Econômicos e  Financeiros” do Banco Nacional Ultramarino e a Presidência do Centro Moçambicano de Estudos Cooperativos, em Moçambique. Em 1970, integrou o Governo de Portugal, tendo sido a primeira mulher a exercer funções governamentais, fato ressaltado como histórico no curso dos 100 anos da Revolução Portuguesa – 1910/2010. Foi condecorada com o Grau de Grande Oficial da Ordem Militar de Cristo. Deputada à Assembleia Nacional, participou do Conselho da Presidência da Assembléia como Presidente da Comissão de Saúde e Assistência.

Já no Brasil, tornou-se Juíza Federal titular da 28ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo sido também Diretora do Foro entre 1993 e 1994. Foi agraciada com o Colar de Honra ao Mérito Judiciário. Foi presidente do Rotary Clube do Rio de Janeiro de 2015 a 2016. Foi homenageada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro com a Medalha de Mérito Pedro Ernesto em 2017, sob indicação da vereadora Laura Carneiro. Autora dos livros “Ordenamento Jurídico Comunitário” e “Manual de Direito Comunitário – A ordem jurídica da União Européia”, teve esta última obra considerada pelo Ministro Celso de Mello do STF como uma “valiosíssima contribuição jurídica”. Foi também co-autora dos livros “O Princípio da Moralidade no Direito Tributário”, “Tributação no Mercosul” , “Imunidades Tributárias”, “Processo Administrativo Tributário”,  “O Direito Tributário no Mercosul”. Teve participações em diversos eventos e congressos jurídicos, com destaque para “Congreso Internacional de Derecho Comunitario y del Mercosur” (Salta-Argentina), “II Colóquio Internacional de Derecho Tributario” (Buenos Aires-Argentina), 3º Encontro Latino-Americano sobre Direito, Sociedade e Cultura.

Diretora da ACRJ – Associação Comercial do Rio de Janeiro, presidiu o Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos até junho de 2017, tendo renunciado ao mesmo para dedicar-se a elaboração de seu novo livro “O Sistema Judicial da União Européia – Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça”, que tinha lançamento previsto para 2019.

O velório e sepultamento ocorreram no dia 09/12, das 09h às 12hs, no Memorial do Carmo - Rua Monsenhor Manoel Gomes 287 - Caju - (Capela 02).