1- A ACRJ comercializa ou fornece cadastros ou informações sobre seus associados?
Não. A ACRJ é reconhecida como órgão técnico e consultivo dos Governos Federal, Estadual e Municipal, nos estudo e soluções dos problemas que se relacionam com as atividades empresariais, e tem como finalidade precípua a defesa dos legítimos interesses de seus associados, sendo vedada a transmissão de quaisquer tipo de infomações sobre os seus associados.
2- A ACRJ inclui pessoa física ou jurídica no cadastro de restrição ao crédito?
Não se encontra inserido no conjunto de atividades da ACRJ a inclusão de nome de pessoas físicas (CPF) e/ou jurídicas (CNPJ) em cadastro de restrição ao crédito (Ex. SPC ou SERASA). Além de não possuir cadastro próprio, a ACRJ não mantém qualquer vínculo com entidades que atuam nesse segmento de atividade.
3- A ACRJ tem informações sobre massa falida?
Importante ser especificado pelo Associado qual é o enquadramento da sua situação.
No entanto, para simples verificação da situação de uma empresa, a maneira mais rápida e eficaz é através de requerimento de certidão negativa de falência ou concordata, expedidas pelo Distribuidor da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, pelos 1°, 2°, 3° e 4° Ofícios de Registro de Distribuição , como também, pelos 1° e 2° Ofícios de Interdições e Tutelas.
Órgão Endereço Telefone
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1º OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO Rua do Ouvidor, 63 - 2º andar (21)22422472
2º OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO Rua da Assembléia, 19 - 7º andar (21)25339274
3º OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO Rua da Assembléia, 58/12º (21)22240252
4º OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO Rua do Carmo, 8/3º (21)25322672
1º OFICIO DE INTERDIÇÕES E TUTELAS Rua da Assembléia, 10/ Sala 1512 (21)25311678
2º OFICIO DE INTERDIÇÕES E TUTELAS Rua da Assembléia, 19/9º (21)25331424 |
4- A ACRJ fornece informações sobre pessoa jurídica?
Como já mencionado em outro questionamento, a Associação Comercial do Rio de Janeiro não possui cadastro próprio, mas se dispõe a apresentar orientações específicas ao Associado no que for necessário, através do Departamento Jurídico desta Casa.
5- A ACRJ emite 2ª via de contrato social?
O Associado interessado em obter a 2ª via do Contrato Social da sua empresa, com sede na Comarca da Capital do Rio de Janeiro, poderá requerer via internet através do site da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - (www.jucerja.rj.gov.br) - mediante cumprimento dos procedimentos exigidos e pagamento de taxa.
Caso não seja possível realizar a operação pela internet, o interessado poderá comparecer pessoalmente à JUCERJA, localizada na Avenida Rio Branco, nº10 - Centro, Rio de Janeiro.
O Departamento Jurídico da Associação Comercial do Rio de Janeiro está à disposição para orientar de forma específica o Associado.
6- A ACRJ emite 2ª via de carteira do empresário?
A Carteira de Registro Profissional do Empresário é uma identidade oficial do empresário, impressa em papel moeda e com o brasão da República, e, é emitida pelo Ministério da Industria e Comércio, Secretaria do Comércio e Serviços, Departamento Nacional de Registros no Comércio e Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.
O Departamento Jurídico da Associação Comercial do Rio de Janeiro está à disposição para orientar de forma específica o Associado.
7- A ACRJ emite declaração de exclusividade ?
A Associação Comercial do Rio de Janeiro emite declaração de exclusividade de parceria comercial sem finalidade ao enquadramento da Lei 8.666/93. A emissão da declaração dependerá da análise dos documentos apresentados pela empresa, cujo critério ficará a cargo da ACRJ.
Conteúdo será fornecido pela ACRJ.
