Uma grande reflexão sobre como ficará a produção audiovisual com a nova regulamentação para o setor. Esta foi a proposta do seminário “Lei 12.485 e seu Impacto no Mercado Audiovisual”, realizado, nesta sexta-feira (27/1), pela Associação Comercial do Rio de Janeiro em parceria com o Sebrae/RJ e a Associação Brasileira de Cineastas (Abraci). A lei prevê, entre outras coisas, que 30% da programação das emissoras de TV pagas sejam preenchidas por produções nacionais. O vice-presidente Jurídico da ACRJ, Corintho de Arruda Falcão Filho, fez a abertura do evento e disse que a maior contribuição que a Casa de Mauá pode oferecer é promovendo a discussão.
“Queremos muito que a lei 12.485 seja operacionalizada da melhor forma possível, pois tudo aquilo que é bom para o empresariado também é para a Associação Comercial. E esta é uma grande oportunidade para o setor audiovisual do Brasil poder deslanchar”, disse Corintho.
O presidente da Abraci, Dodô Brandão, adiantou que, com o marco regulatório da 12.485, a produção cinematográfica no Brasil dá uma guinada.
“Podemos dizer que existe o antes e o depois desta lei, tamanha a transformação que esta regulamentação provocará no setor audiovisual. O setor está atento e já se prepara para o crescimento”, disse o presidente da Abraci.
O vice-presidente de Negócios da ACRJ, Ricardo Salles, questionou se os vários setores envolvidos na produção audiovisual têm condições de absorver o aumento da demanda.
“No começo do mês que vem começa o recolhimento das emissoras de TV a cabo, montante que deve chegar a R$ 400 milhões para serem investidos em todo o País. Só pra se ter uma ideia, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste vão receber cerca de um terço desta verba, que atuará como indutora da produção audiovisual nacional. Isso é uma ponta do que será investido no segmento e será destinado aos produtores, inclusive os independentes. A proposta é que, com essa verba, o governo consiga provocar o mercado e o empresário entre com mais investimentos ainda. Existem produtoras capacitadas para atender esse mercado, mas pode ser que a quantidade de artistas, cameramen, roteiristas, e demais profissionais não seja suficiente. Meu questionamento é a importância para o comércio e os prestadores de serviços, que são alvos da atenção da ACRJ, e que precisam atentar para este segmento, que tem tudo para crescer”, comentou Ricardo Salles, que propôs a criação de um fórum permanente na ACRJ que visa melhorar o ambiente de negócios e serviços para o setor.
O diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel, defendeu a regulamentação. Segundo Rangel, a grande proposta da lei é fortalecer a cultura nacional.
“As trocas culturais são importantes, mas precisamos defender a produção nacional. Até abril, concluiremos a regulamentação. Depois desse período, esperamos que a transição seja o mais suave possível. Temos ainda, diante de nós, a abertura de um proeminente segmento do mercado audiovisual, que é o da produção independente. Quando a lei estiver valendo, precisaremos de um mudança de comportamento da própria Ancine, pois a expectativa é que a produção triplique. E o empresariado também precisará se readequar a esta nova realidade”, analisou Manoel Rangel.
Em seguida, o produtor Luiz Carlos Barreto criticou o fato de não haver, na lei aprovada, a palavra ‘cinema’. De acordo com o cineasta, na legislação dos países europeus, 60% da programação da TV por assinatura precisa ser local, sendo que há ainda o que chamou de ‘subcota’ para produções cinematográficas.
“Nesses cem anos de cinema brasileiro, nossa produção sempre foi menosprezada. Para que as atuais gerações conheçam o Brasil, é preciso incentivar o cinema nacional. Se nos Estados Unidos existem até seis canais de exibição de clássicos do cinema norte-americano, é porque eles têm bastante produção antiga pra conhecer. A indústria cinematográfica entrou no Brasil à revelia, sem qualquer regulamentação, e parece que agora isso vai mudar. Estamos engessados num modelo arcaico de legislação e precisamos superar esse gargalo que existe na indústria cinematográfica brasileira. Não podemos cair no emaranhado burocrático que caímos quando criamos a Ancine. Precisamos que o Estado brasileiro nos trate do mesmo jeito que trata a agroindústria, a siderurgia e a pecuária, por exemplo. O cinema é o que fixa imagens e costumes. Se o Brasil quer ser uma potência, estou certo que não existe nenhuma sem uma forte indústria audiovisual”, explicou Luiz Carlos Barreto.
Otimista, o presidente da Associação Brasileira das Produtoras Independentes (ABPI), Luis Antônio Silveira, vislumbra um promissor futuro para o segmento independente.
“Estou à frente de uma instituição que reúne 182 produtoras. Há quatro anos, o Brasil tinha cinco milhões de assinantes de TV paga, número que saltou para 13 milhões atualmente e que, em cinco anos, serão cerca de 20 milhões de telespectadores no segmento. Pelo cumprimento da lei, serão cerca de seis mil horas de programação que precisarão ser produzidas para cumprir a lei, e o mercado brasileiro tem plenas condições de executar a nova legislação. Estamos de olho neste mercado em crescimento”, analisou Luis Antônio.
O professor da Escola de Comunicação da UFRJ, Marcos Dantas, classifica a lei como paradigmática no cenário audiovisual brasileiro. Segundo Marcos Dantas, a lei se inspirou na diretriz europeia “televisão sem fronteiras”, cujo êxito é inegável na defesa e promoção do audiovisual e da própria indústria europeia de televisão.
“A lei tem uma importância que ainda não foi devidamente percebida pelos atores políticos e econômicos. Ela sugere um novo modelo de organização política, econômica e normativa para o conjunto das comunicações audiovisuais que vem ao encontro de profundas mudanças em curso no mundo e no Brasil: a lei distingue a responsabilidade político-econômica, inclusive cultural e ética da produção e programação de conteúdos, do transporte e distribuição de sinais; a lei, reconhecendo o processo irreversível de globalização das comunicações audiovisuais, estabelece mecanismos de projeção e fomento à cultura e identidade nacionais e regionais brasileiras”, esclareceu o professor.
O presidente do Instituto de Estudos da Televisão, Nelson Hoineff, disse que vivemos uma disputa das telas, tendo em vista o forte uso de equipamentos como telefones celulares, computadores e televisores, que está em franca expansão.
“Estamos diante do desafio da criação de conteúdo que sirva para todas essas telas, de construção de formatos e ideias diferentes das demais já produzidas. Nunca tivemos oportunidades de sermos remunerados para produzirmos de forma adequada para preencher a programação que todas essas mídias requerem. Com a 12.485, isso começa a mudar e nossa expectativa é que o mercado comece a perceber essa realidade”, comentou Nelson Hoineff.
