Em sua palestra com o tema “Os Royalties do Petróleo e o Pacto Federativo” na reunião do Conselho Diretor da Associação Comercial do Rio de Janeiro desta segunda-feira (13/2), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que, há duas semanas, numa reunião entre ele e o senador Francisco Dornelles, a presidente da República, Dilma Roussef, garantiu que não mexerá em nada que já está licitado.

De acordo com o parlamentar, o Estado do Rio de Janeiro voltará à estagnação econômica caso a proposta de redistribuição dos royalties do petróleo em discussão no Congresso Nacional seja aprovada. Porém, está confiante numa decisão da presidente favorável ao Rio.

“A situação melhorou muito do ano passado para cá. As discussões no Senado nos últimos tempos deixaram a presidente Dilma Roussef muito sensibilizada a não mexer na distribuição dos royalties. E justamente na recuperação econômica do Estado do Rio de Janeiro é que querem tirar receita daqui. No ano passado, a União ficou com 57% da arrecadação, o que deixou estados e municípios desesperados. E na hora de redistribuir, olharam apenas para o Rio de Janeiro e Espírito Santos e decidiram tirar receitas dos royalties”, comentou Lindbergh Farias.

Segundo o senador, que já foi prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, 40% da população do Grande do Rio não possui redes de água e esgoto, o maior problema de uma região metropolitana do País.

“A Região Sudeste possui quase metade da população brasileira, e isto tem que ser considerado. O Rio tem um grande problema sanitário, e para resolvermos precisamos das receitas existentes. Só pra se ter ideia, em 2010, a União arrecadou R$ 115 bilhões no Rio de Janeiro, e só investiu R$ 14 bilhões, e nesse montante estão o repasse dos royalties. Já Roraima, no mesmo período, a União arrecadou R$ 230 milhões, e retornou R$ 1,5 bilhão. Esta é uma grande diferença. Existem estados que 75% de suas receitas são constituídas por repasses da União, ou seja: a economia depende totalmente do funcionalismo público. São estes estados que querem a redistribuição dos royalties”, analisou o parlamentar.

Outra questão que Lindbergh Farias levantou foi a atual política de segurança pública que implementada pelo Governo do Estado, que pode ser prejudicada caso haja a partilha conforme está sendo apresentada.

“Estas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) são o que de melhor aconteceu no Rio em segurança pública nos últimos anos. Acredito que, por conta da decadência econômica resultante da mudança da capital federal para Brasília, a situação da segurança pública tenha piorado e se degradado do jeito que aconteceu. As UPPs fazem parte de uma política que tem que ser tratada como de estado. Se tirarmos receitas dos royalties do jeito que estão querendo, corremos risco de regredirmos e voltarmos àquele quadro caótico que tínhamos. Essa batalha pela manutenção dos repasses dos royalties já tem uma vitória: há muito tempo que a população fluminense não se mobilizava do jeito que o fez contra essa redistribuição. E essa vitória é do governador Sérgio Cabral, que levantou essa bandeira e uniu prefeitos, deputados, vereadores, empresários, e etc”, concluiu o Lindbergh Farias.

O presidente da ACRJ, Antenor Barros Leal, disse que a presença do senador na Casa de Mauá era muito aguardada.

“Desde o ano passado, quando trouxemos os senadores Marcelo Crivella e Francisco Dornelles, aguardamos ansiosamente a presença do Lindbergh para falar dos interesses do Rio de Janeiro na questão dos royalties. Sabemos que é uma grande batalha, e que o parlamentar, aliado dos interesses do estado, continuará defendendo no Congresso Nacional”, declarou Antenor Barros Leal.

A mesa de honra foi composta pelo 1º vice-presidente da ACRJ, Marco Polo Moreira Leite; o 2º vice-presidente da ACRJ, Francisco Horta; e pelo grande benemérito Maurício Dinepi.

Ao final do evento, o senador Lindbergh Farias foi homenageado com um Diploma Visconde de Mauá em agradecimento pela visita à ACRJ.